Escala 6x1 acabou? PEC chega à CCJ do Senado; entenda o que pode mudar
📌 Conteúdo divulgado pelo Conecta Araraquara
Proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso, mas a mudança ainda não está valendo.
A escala 6x1 ainda não acabou no Brasil. A proposta que pretende reduzir a jornada máxima e garantir dois dias de descanso por semana avançou no Congresso, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 21 de agosto, a PEC 221/2019 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado como relator.
A Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2026, o texto que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.
Apesar do avanço, empresas e trabalhadores ainda devem seguir as regras atuais. A mudança somente poderá começar após a conclusão da votação no Senado e a promulgação da emenda constitucional.
A escala 6x1 já acabou?
Não. Na data de atualização desta matéria, a PEC 221/2019 estava na CCJ do Senado. A comissão deverá analisar se a proposta está de acordo com a Constituição e poderá discutir o conteúdo antes de encaminhá-la ao Plenário.
Isso significa que o trabalhador que atualmente cumpre a escala 6x1 não passa automaticamente para a escala 5x2. A empresa também não está obrigada, neste momento, a conceder dois dias de folga por causa da PEC.
O que vale hoje
- Jornada normal limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais;
- Direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Possibilidade de compensação e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva;
- Escalas e regras específicas podem variar conforme a atividade e a negociação coletiva.
O que a PEC propõe
- Redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais;
- Cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana;
- Redução sem diminuição do salário;
- Regras especiais para determinados regimes e atividades.
O que a proposta muda na jornada de trabalho?
O texto aprovado em dois turnos pela Câmara prevê uma transição até a jornada máxima de 40 horas semanais. A alteração não seria aplicada de uma só vez.
Primeira etapa: 42 horas
De acordo com o texto, 60 dias depois da promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.
Etapa final: 40 horas
Depois do período de 12 meses previsto na proposta, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas por semana.
Dois dias de descanso
A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente no domingo.
Sem redução salarial
O texto aprovado determina que a diminuição da carga horária não seja acompanhada de redução no salário.
A aprovação não significa necessariamente que todas as pessoas passariam a folgar aos sábados e domingos. A organização dos dias de trabalho poderá depender da atividade, da legislação aplicável e de acordos ou convenções coletivas.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a proposta. O relator pode apresentar parecer e sugerir alterações.
Se avançar na comissão, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Por ser uma mudança na Constituição, são necessários pelo menos três quintos dos votos, equivalentes a 49 senadores, em cada turno.
Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso. Somente depois começa a contagem dos prazos de transição.
A Câmara aprovou a PEC em dois turnos no dia 27 de maio de 2026. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. No Senado, entretanto, a proposta seguirá o rito próprio e poderá receber mudanças.
A escala 12x36 e atividades essenciais também mudariam?
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12x36. A proposta também permite que regras especiais sejam definidas para atividades essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Por isso, o eventual fim da escala 6x1 não deve ser interpretado como extinção automática de todas as outras escalas. A aplicação concreta poderá variar conforme a categoria profissional, o regime de trabalho e as regras que ainda forem aprovadas.
O que isso pode representar em Araraquara?
Se a PEC for aprovada, setores que utilizam escalas contínuas — como comércio, supermercados, restaurantes, saúde, transporte e serviços — poderão precisar reorganizar jornadas, equipes e dias de descanso.
Esse é um possível efeito prático, não uma mudança já determinada. Enquanto a proposta não for concluída, contratos, escalas e convenções coletivas continuam seguindo as normas atualmente válidas.
Principais dúvidas sobre o fim da escala 6x1
Meu empregador já precisa conceder duas folgas?
Não por causa da PEC. A proposta ainda não entrou em vigor. Devem ser observados o contrato, a convenção coletiva e a legislação atual.
O salário poderá ser reduzido?
O texto aprovado pela Câmara prevê redução da jornada sem diminuição salarial. Esse ponto ainda depende da aprovação final da proposta.
A folga será obrigatoriamente no sábado e no domingo?
O texto garante dois dias de descanso e indica preferência pelo domingo em um deles, mas não determina que todas as categorias folguem necessariamente aos sábados e domingos.
Quando a jornada de 40 horas começaria?
Não existe uma data definida, porque a PEC ainda está em tramitação. Se for promulgada, o texto prevê primeiro a redução para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Quem trabalha 12x36 perderá essa escala?
Não automaticamente. A proposta preserva negociação coletiva e admite regras diferenciadas para regimes como o 12x36 e para atividades essenciais.
O trabalhador precisa fazer alguma coisa agora?
Não é necessário solicitar mudança de escala com base apenas na PEC, pois ela ainda não está em vigor. O trabalhador deve acompanhar os comunicados oficiais e conferir as regras da sua categoria profissional.
Em caso de dúvida sobre uma jornada específica, banco de horas, folgas ou pagamento de horas extras, a orientação deve considerar o contrato de trabalho e a convenção coletiva aplicável. O sindicato da categoria ou um profissional habilitado pode avaliar situações individuais.
Em resumo: a Câmara aprovou o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mas a proposta ainda não virou regra. Em 21 de agosto de 2026, a PEC chegou à CCJ do Senado, onde terá Omar Aziz como relator. Se avançar, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário.
- Senado Federal — PEC chega à CCJ em 21 de agosto de 2026 ;
- Câmara dos Deputados — texto aprovado em dois turnos ;
- Constituição Federal — limites atuais da jornada e repouso semanal .
O conteúdo tem caráter informativo e poderá ser atualizado conforme o andamento da proposta.